Atendimento jurídico especializado focado na proteção social e dignidade da classe militar em todo o Brasil.
A defesa nas questões relativas à incapacidade física para o serviço das Forças Armadas...
Ver Completo →Indenizações completas por danos morais, estéticos e reparação por óbito em serviço no regime militar.
Ver Completo →Garantia de benefícios para dependentes, revisão de pensão, cumulatividade e defesa do teto...
Ver Completo →Indenizações de seguros de vida (POUPEX, FAM, etc.) contratados na prestação do serviço...
Ver Completo →Soluções de expediente envolvendo imposto de renda, férias, acompanhamento de sindicância...
Ver Completo →Consultoria estratégica e parecer jurídico de alta complexidade para segurança administrativa...
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Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção do Estado de São Paulo. Membro Especial da Comissão de Direito Militar da OAB de São Paulo/SP.
Arieli Alves é especializada no Sistema de Proteção Social dos Militares, atuando na defesa dos membros das Forças Armadas em todo o Brasil.
O foco central é assegurar a dignidade e o cumprimento integral dos direitos no regime de proteção social, abrangendo remuneração, pensão, saúde e assistência social.
Prestar serviços jurídicos de forma personalizada e detalhada, com qualidade técnica e celeridade, proporcionando a melhor experiência aos clientes.
Utilizar todos os meios legais possíveis para resolver as questões jurídicas dos militares, com transparência, segurança e simplicidade.
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Militar licenciado, a compensação pecuniária é um direito seu após o desligamento, mas o pagamento pode atrasar...
Entenda as principais mudanças na previdência militar e como elas impactam sua reserva e reforma hoje.
Dúvidas comuns sobre a cumulatividade de pensões e como garantir o benefício integral para dependentes.
A Arieli Alves – Advocacia Militar, tem o foco em defender os militares das Forças Armadas (Marinha Exército e Aeronáutica) nas questões que dizem respeito a incapacidade física para a prestação do serviço militar. Os referidos processos previdenciários envolvem os seguintes serviços:
Destinada ao militar que necessitar de internação especializada, em instituição de saúde, militar ou não; assistência direta e/ ou cuidados permanentes de enfermagem. E ainda prevê a possibilidade dos cuidados permanentes de enfermagem serem prestados na própria residência.
Tem a finalidade de reintegrar o militar às fileiras das Forças Armadas, com direito a remuneração e o tratamento médico-hospitalar, até que termine o seu tratamento ou até que ele seja reformado.
Quando o militar foi reformado com o mesmo posto, mas deveria ser reformado recebendo os proventos do posto hierárquico imediato ao que possuía na ativa.
Tem o objetivo de fazer o militar ser reformado em virtude de estar agregado por mais de dois anos.
Por motivo de saúde (doença ou acidente de serviço).
Em virtude de violação a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do militar.
Em virtude de algum acidente em serviço, se caracteriza pela alteração da forma de origem do corpo e impacta diretamente de forma visual, causando ao militar dano.
Em virtude de morte de militar em serviço, há como requerer judicialmente a reparação por danos morais.
A Arieli Alves – Advocacia Militar, além de cuidar das causas dos militares das Forças Armadas, também garante que seus dependentes (pensionistas) usufruam de seus benefícios. Portanto, abaixo seguem os tipos de serviços que envolvem a pensão militar:
Concessão; Restabelecimento; Revisão de Pensão por Morte; Adicionais no geral; Revisão de Pensão; Paridade da pensão com o valor recebido pelo militar em vida.
Destinada ao pensionista que acumula duas pensões por morte, muitas vezes com a aposentadoria; Ao pensionista funcionário público, que é notificado com indícios de estar recebendo acima do limite do teto remuneratório constitucional.
Destinado ao Servidor Público que recebe pensão militar, mas é notificado pela Administração Pública que o valor recebido por mês (salário mais pensão) ultrapassou o valor limite remuneratório de recebimento pelos Servidores Públicos, que não pode ultrapassar o limite constitucional.
Quando se faz necessário transferir a cota para o beneficiário sobrevivente, no caso de morte ou renúncia. Como não é transferido de forma automática, é necessário ser por meio de requerimento administrativo, até mesmo judicial.
A pensão militar é deferida por meio de processo administrativo de Habilitação de Pensão Militar, que será verificado previamente o preenchimento de todos os requisitos, para garantir o recebimento da pensão, bem como os valores atrasados.
Os militares das Forças Armadas contratam durante a prestação do serviço militar, seguros de vida (POUPEX, CAPENISA, FAM, GBOEX, BB SEGUROS, SANTANDER entre outros).
Existe a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização, que é destinada ao militar com incapacidade definitiva por doença, por acidente, ou mesmo destinado a família do militar, em caso de morte.
O prazo prescricional para ingresso desse tipo de ação, é de um ano, conforme previsto na Lei. Para tanto, o militar ou familiares que tiverem direito ao referido seguro, devem se atentar ao curto prazo.
Falar com a Advogada →São demandas que envolvem os expedientes administrativos dos militares das Forças Armadas em seu dia a dia.
Tem o objetivo de fazer com que o militar receba a verba indenizatória da compensação pecuniária, que teria direito, mas por algum motivo, deixou de receber ao ser licenciado das Forças Armadas.
Para militar que e encontra com doença incurável, ou também, em virtude desta, já foi reformado.
Direito dos militares da ativa ou matriculados em órgãos de formação de reserva e serviço militar obrigatório. Destinada ao militar que foi desligado antes de 2019 (antes da reforma previdenciária).
Destinada ao militar que está agregado/adido, mas por algum motivo não recebeu as férias que é de direito.
Férias; Tempo de serviço (+disponibilidade); Localidade Especial; Compensação Orgânica; Ajuda de Custo; Diária; Auxílios (Fardamento, Alimentação, Natalidade, etc).
Acompanhamento em toda fase administrativa do processo, inclusive na elaboração do requerimento/resposta, com base na legislação vigente.
Processo judicial com intuito de movimentar o militar para acompanhar cônjuge transferido para outra localidade por interesse da administração. Ou outras hipóteses previstas em Lei.
Ação judicial com intuito de determinar o pagamento de até 8 (oito) remunerações ao militar movimentado por interesse da administração.
A Arieli Alves – Advocacia Militar, compartilha seu conhecimento e experiência para simplificar o Direito. Assim, o torna acessível e compreensível para quem possui dúvidas a respeito da área Previdenciária Militar.
Tratam-se de serviços com informações técnicas sobre um tema, que é apresentado ao cliente através de consultoria, ou em processos em que for chamado para oferecer um parecer como especialista, ou até mesmo a requerimento de profissionais de outras áreas do direito.
Portanto, é feita uma análise prévia ao caso, através de envio de documentação, e a depender da necessidade, a realização de vídeo chamada para alinhamento, seguida de uma explicação com clareza das questões trazidas pelo cliente, finalizando com a entrega de um documento em formato de parecer, visando o perfeito entendimento.